Home Concursos Públicos Questões Q512698 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512698 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Vícios e suas consequências , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos) Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q512698 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A O Tribunal está obrigado a acolher a manifestação de arquivamento de investigação criminal formulada pelo Procurador-geral de Justiça, na hipótese de competência originária. B Na solução do conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, tendo por objeto o foro competente para a propositura de virtual ação penal, o Procurador-geral de Justiça deverá designar outro Promotor de Justiça para atuar no feito e, dessa forma, preservar a independência funcional do vencido. C A promoção de arquivamento do inquérito, apresentada no prazo legal, não impede a propositura da ação penal privada subsidiária à pública (CPP, artigo 29). D A possibilidade de se produzirem novas provas autoriza o desarquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público. E O arquivamento do inquérito, pautado na atipicidade do fato, não impede o seu desarquivamento, desde que sejam produzidas novas provas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (57) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro