O prazo de conclusão do inquérito policial instaurado para a...

A alternativa correta é a D.

Para resolver essa questão, é essencial que o candidato conheça os prazos determinados pela Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, especificamente no que tange ao inquérito policial. A lei estabelece prazos diferenciados para a conclusão do inquérito, que variam conforme a situação do indiciado (preso ou solto) e prevê a possibilidade de prorrogação desses prazos.

A Lei de Drogas, no artigo 51, estabelece que o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias se o indiciado estiver preso, podendo ser duplicado caso o juiz, ouvido o Ministério Público, aceite o pedido justificado da autoridade policial. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de 90 dias, também podendo ser duplicado nas mesmas condições.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa D: de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, duplicar os prazos. Esta é a alternativa correta, pois está de acordo com o artigo 51 da Lei nº 11.343/2006.

Alternativa A: de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, triplicar os prazos. Está incorreta, pois os prazos não correspondem ao estabelecido pela Lei de Drogas. Além disso, a lei permite apenas a duplicação e não a triplicação dos prazos.

Alternativa B: de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, duplicar os prazos. Também está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa A, ou seja, os prazos não estão corretos conforme a Lei de Drogas.

Alternativa C: de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, triplicar os prazos. Embora os prazos estabelecidos para a conclusão do inquérito estejam corretos, a possibilidade de triplicação dos prazos está incorreta, uma vez que a lei permite apenas sua duplicação.

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Vale ressaltar que o excesso de prazo para o encerramento do inquerito policial, em caso de indiciado PRESO, enseja a medida de habeas corpus ( artigo 4.68, II, do CPP) PARA RELAXAMENTO DE PRISÃO, A SER IMPETRADO MEDIANTE qualquer juiz, tendo como coator o DELEGADO DE POLICIA.