Durante audiência em processo trabalhista, o preposto ...

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Q317788

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317788 Direito Penal

Durante audiência em processo trabalhista, o preposto Tício descontrola-se emocionalmente e dirige-se ao juiz do trabalho de modo desrespeitoso, imputando-lhe, em altos brados, os atributos de “parcial” e “arbitrário”. Diante desse quadro, supondo- se haver crime úniço (por se tratar de ofensas símiles irrogadas no mesmo contexto fático), o juiz do trabalho:

deve dar imediata voz de prisão a Tício, lavrando o auto de prisão em flagrante delito, ante a consumação atual do crime de desacato;

deve dar imediata voz de prisão a Tícior lavrando o auto de prisão em flagrante delito, ante a consumação atual do crime de injúria;

deve dar imediata voz de prisão a Tício, lavrando o auto de prisão em flagrante delito, ante a consumação atual do crime de difamação;

deve apenas consignar em ata os impropérios, sem interrupções, para depois os mandar riscar do termo de audiência, à vista do que dispõe o artigo 15, caput, do CPC;

deve restabelecer a ordem na sala de audiências, valendo-se dos poderes processuais de polícia que a lei lhe confere, embora não lhe seja permitido dar a voz de prisão no presente caso.

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