Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tr...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos entes da Federação instituir impostos e
taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos
templos de qualquer culto e dos partidos políticos,
incluídas suas fundações.