O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz diversos conceito...

Para responder a esta questão, precisamos entender o conceito de barreiras no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 2015. Essa lei busca garantir a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, assegurando-lhes direitos em diversas áreas.

Vamos analisar cada afirmação:

1. Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Esta afirmação está correta. De acordo com o art. 3º, inciso III da Lei nº 13.146, barreiras urbanísticas são, de fato, aquelas que se encontram em vias públicas e espaços de uso coletivo. Exemplo: A falta de rampas de acesso em calçadas pode ser considerada uma barreira urbanística.

2. Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

Esta afirmação também está correta. O mesmo artigo destaca que barreiras nas comunicações incluem dificuldades na expressão ou recepção de informações, o que está em conformidade com o conceito legal. Exemplo: A ausência de legendas em um vídeo pode ser uma barreira na comunicação para pessoas com deficiência auditiva.

3. Barreiras tecnológicas são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Esta afirmação está incorreta. As barreiras tecnológicas, conforme a legislação, referem-se especificamente aos obstáculos no acesso e uso de tecnologias, e não a atitudes ou comportamentos, que estariam mais relacionados a barreiras atitudinais.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa B - V,V,F é a correta porque as duas primeiras afirmações estão de acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146, enquanto a terceira não está correta em termos de definição.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - F,F,F: Incorreta porque as duas primeiras afirmações são verdadeiras.
• C - V,F,F: Incorreta porque a segunda afirmação é verdadeira, não falsa.
• D - V,V,V: Incorreta porque a terceira afirmação é falsa.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é importante identificar os tipos de barreiras mencionadas na lei e relacioná-las corretamente com suas características específicas. Preste atenção aos detalhes que diferenciam os tipos de barreiras, como "urbanísticas", "comunicações" e "tecnológicas".

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Art. 3º da Lei nº 13.146 de 2015

Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

Alternativa B

A barreira descrita na última afirmativa é chamada de barreiras atitudinais.