Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao...
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do
SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento
para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para
apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de
dispositivo informático só poderá ser instaurado após
representação formalizada pelo Ministério do Planejamento
ou pelo SERPRO.