Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de t...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação...
• Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que
• Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
• O chefe do Poder Executivo de um determinado ente público pretende construir uma escola para a abertura de 500 vagas no ensino fundamental. A...
• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma...