Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tri...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107078
Direito Tributário
Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação
tributária na ausência de disposição expressa da Lei,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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