Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q242898

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242898 Direito Civil

Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.

A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei n^o 8.009/90 produz os mesmos efeitos.

O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.

Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.

Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.

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Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002...
No que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos bens, assinale a alternativa incorreta.
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Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, assinale o item CORRETO:

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