Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q242898

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242898 Direito Civil

Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.

A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei n^o 8.009/90 produz os mesmos efeitos.

O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.

Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.

Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.

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Assinale a alternativa que NÃO contempla um vício que determina a anulabilidade do negócio jurídico:
São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los:
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não...
Os poderes de representação poderão ser conferidos:
No que tange ao valor probante de documentos, é correto afirmar:

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Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

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