Considere as seguintes assertivas, completando a frase inici...

Lei 11.079/04

Altenativa correta A.

É o que diz expressamente o art. 2°,§ 4°.

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

I -  cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

II -  cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

III -  que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

 

*** É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

a) valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

b)período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;

c) que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

QUESTÃO DESATUALIZADA (LEI FEDERAL N. 11.079/2004):

§ 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);                     (Redação dada pela Lei nº 13.529, de 2017)

II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Acertei, mas a questão está desatualizada

Abraços

hoje seria E