O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?

Alternativa Correta: D

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento territorial essencial na Política Nacional do Meio Ambiente. Ele visa integrar aspectos ambientais, sociais e econômicos de uma região, para orientar o uso racional e sustentável do território.

O ZEE é regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, que estabelece diretrizes para o seu desenvolvimento e implementação. Seu objetivo principal é promover o desenvolvimento sustentável, respeitando as características e limitações ambientais de cada área, além de garantir a harmonia entre o crescimento econômico e a conservação ambiental.

Justificativa para a Alternativa Correta (D): A alternativa D descreve corretamente o ZEE como um instrumento de planejamento territorial que considera todos os fatores relevantes de uma região. Este planejamento é fundamental para promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa descreve um programa de incentivo ao uso de fontes de energia renovável, o que não se relaciona com o conceito de ZEE. O ZEE não se limita a aspectos energéticos ou financeiros.

B - A alternativa B fala de um sistema de monitoramento da qualidade do solo em áreas urbanas, o que é uma ação específica e não abrange os objetivos amplos e multidisciplinares do ZEE.

C - Esta opção menciona um conjunto de normas para a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais. Embora a gestão de resíduos seja relevante, o ZEE vai além disso, abrangendo todo o território e suas múltiplas dimensões.

Em resumo, o ZEE é uma ferramenta estratégica para o uso sustentável do território, vital para equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental. Compreender seu funcionamento é fundamental para qualquer candidato que se prepara para atuar na área de Direito Ambiental.

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Resposta: alternativa d

Decreto 4.297/2002, Art. 2° O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Art. 4° O processo de elaboração e implementação do ZEE:

I - buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes;