Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO...

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Q253806

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253806 Direito Constitucional

Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:

Consta da Constituição Federal o elenco de situações que autorizam o exercício da atividade econômica pelo Estado.

O Estado pode intervir na área econômica para reprimir o abuso do poder econômico, como nas hipóteses de cartéis e trustes.

O Estado pode explorar diretamente atividade econômica quando necessário à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

A Constituição Federal não admite hipótese de monopólio estatal.

O controle de abastecimento e o tabelamento de preços são modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.

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