O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima...

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Q511231

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511231 Direito Constitucional

O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:

Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.

Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos.

Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Resoluções.

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