Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717...

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS
Q1234902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da: 
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