Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867418 Direito Constitucional

Verifica-se o impedimento do Presidente da República quando da perda do cargo por crime de responsabilidade.

O Vice-Presidente apenas sucederá o Presidente, definitivamente, na hipótese de impedimento, seja qual for o período faltante para o término do mandato.

Caso ocorra a vacância nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, a ordem sucessória fixada pela Constituição Federal é inaugurada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.

Se a vacância ocorrer nos seis últimos meses do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da primeira vaga, pelo Congresso Nacional.

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Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

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