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Q371986

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371986 Direito Notarial e Registral

É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:

A

serão fixados em lei federal.

B

deverão corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração e lucratividade dos serviços prestados.

C

devem ser cobrados em percentuais aplicados sobre o valor da avaliação judicial ou fiscal.

D

não poderão ser fixados por percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

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