O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi ...

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Q418325
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418325 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.° 45, de 8 de dezembro de 2004.

Analise as seguintes assertivas sobre sua composição e atribuições:

I. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.


II. O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo Procurador-Geral da República, e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados oficiará junto ao Conselho.


III. Ao Conselho Nacional do Ministério Público compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.


IV. Entre os seus integrantes, estão três membros do Ministério Público dos Estados e três juízes, dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Comentários

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I) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

II) Art. 130-A, I o Procurador-Geral da República, que o preside; + Art. 130-A, § 4º O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.

III) Art. 130-A, IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

IV) Art. 130-A, incisos I a VI: PGR + 4 membros MPU + 4 membros MPE + 2 juizes (indicados STF/STJ) + 2 advogados (indicados CFOAB) + 2 cidadãos (indicados SF/CD).

Sorte!

amigo são 3 membros do MPE e não 4.


O ERRO do item IV está na quantidade de Juízes, são apenas 2, 1 indiciado pelo STF e outro pelo STJ. As indicações do MPE são 3 mesmo.

o item 1 fala maioria absoluta do congresso nacional, não seria senado federal..

Pede a INCORRETA. li a I (errada) II (certa) e fui seco na letra D. Falta de atenção dá nisso.

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