Em que consiste o conflito aparente de normas?
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- Princípio da especialidade - a lei especial derroga a lei geral;
- Princípio da subsidiariedade - uma lei tem caráter subsidiário relativamente a outra (dita principal)
- Princípio da absorção - Verifica-se a realação de absorção quando o crime previsto por outra norma não passa de uma fase de realização do crime previsto por outra ou é uma forma normal de transição para o crime (crime progressivo). A relação é de parte e todo, meio e fim.
Grato Natália, já deu pra relembrar algo.
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