Há princípios que se impõem tanto no procedimento administr...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982158
Direito Administrativo
Há princípios que se impõem tanto no procedimento
administrativo geral quanto no procedimento administrativo
tributário, e há princípios que regem o processo administrativo
em geral, mas não se aplicam ao processo tributário. Nesse
contexto, os princípios aplicáveis tanto ao procedimento
administrativo geral quanto ao processo tributário incluem o
princípio
I da legalidade.
II da moralidade.
III da eficiência.
IV da ampla defesa.
V do contraditório.
Assinale a opção correta.
I da legalidade.
II da moralidade.
III da eficiência.
IV da ampla defesa.
V do contraditório.
Assinale a opção correta.