A etapa inicial da Educação Básica é a Educação Infantil, qu...

Gabarito: Letra D - Preparação de documentação que certifique o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Para responder a essa questão, é essencial compreender o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a respeito da organização da Educação Infantil. A LDB é a legislação que rege os sistemas educacionais no Brasil, e detalha aspectos desde a estruturação curricular até as diretrizes para a avaliação dos estudantes.

Na Educação Infantil, uma etapa crucial do desenvolvimento humano, é importante que haja uma observação e registro do desenvolvimento das crianças, de modo a criar um histórico de aprendizagem e crescimento. No entanto, diferentemente do Ensino Fundamental e Médio, não existe uma exigência de promoção ou reprovação.

Por isso, a alternativa correta é a Letra D, visto que a LDB orienta a necessidade de se preparar uma documentação que ateste o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Isso não inclui uma avaliação com a intenção de promoção como acontece nos níveis subsequentes da educação básica, mas sim uma forma de acompanhar o progresso individual de cada criança, auxiliando educadores e famílias nesse processo.

As demais alternativas apresentam equívocos em relação à legislação ou aplicação das normas na Educação Infantil. Por exemplo, a alternativa B refere-se a uma regra aplicável a etapas posteriores da Educação Básica, mas na Educação Infantil a frequência não é utilizada como critério de avaliação para promoção. Já a alternativa E menciona a promoção e acesso ao Ensino Fundamental, o que não é uma prática na Educação Infantil, pois a avaliação nesta etapa é feita sem o objetivo de aprovação ou reprovação.

Entender a legislação educacional é fundamental para atuar com consciência e efetividade na área da educação. Ao estudar para concursos públicos, é imprescindível que você tenha conhecimento da LDB e das especificidades de cada etapa da Educação Básica.

gabarito D

Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;        (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;         (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;        (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;         (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.       (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) 

Assisti a algumas vídeo aulas em que os professores explicaram que essa avaliação da educação básica não é quantitativa, mas sim qualitativa, e por isso o termo atestar que está no artigo é interpretado como uma avaliação com teor descritivo, indicando, como em um relatório, as habilidades adquiridas pelo aluno.

Desta forma,entendi que, na alternativa C, o termo certificar, tem mais a ver com avaliação quantitativa, com notas etc. Isso me confundiu, por isso não marquei como certa. Então, quem puder explicar melhor essa diferença, por favor, ajude.

gab. D

a) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

b) Para a educação pré-escolar é exigida a frequência mínima de 60%

c) 4h para turno parcial e 7h para jornada integral

e) A avaliação da Educação Infantil não tem o objetivo de promoção, mesmo p/ o acesso ao ensino fundamental.

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Se o candidato ler rápido a letra A tá ferrado....