Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como
profissional liberal. Além disso, ele é professor numa faculdade
particular, com CTPS assinada, na qual leciona a cadeira de
Direito Constitucional, ministrando aulas duas vezes por semana.
Clesio foi eleito, há 2 meses, Presidente do sindicato dos
advogados da sua região. Ocorre que a instituição de ensino
pretende dispensar Clesio sem justa causa, pois renovará todo o
seu quadro de professores.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado
do TST, marque a afirmativa correta.

Question

Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como
profissional liberal. Além disso, ele é professor numa faculdade
particular, com CTPS assinada, na qual leciona a cadeira de
Direito Constitucional, ministrando aulas duas vezes por semana.
Clesio foi eleito, há 2 meses, Presidente do sindicato dos
advogados da sua região. Ocorre que a instituição de ensino
pretende dispensar Clesio sem justa causa, pois renovará todo o
seu quadro de professores.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado
do TST, marque a afirmativa correta.  Alternativa A: Clesio não poderá ser dispensado sem justa causa porque
terá garantia no emprego durante todo o mandato e até
1 ano após Ou Alternativa B: Clésio não terá garantia no emprego porque não exerce na
empresa atividade da categoria profissional do sindicato para
o qual foi eleito dirigente.  Ou Alternativa C: O empregado possui garantia no emprego, somente podendo
ser dispensado se houver instauração prévia de inquérito no
qual se comprove alguma falta grave. Ou Alternativa D: Não haverá garantia no emprego em favor de Clesio, pois isso
somente ocorreria se ele fosse eleito Presidente da OAB local. Ou Alternativa E: Caberá ao Poder Judiciário, no caso concreto e verificando a
atuação de Clesio junto ao sindicato, decidir se há ou não
garantia no emprego.

Melina Lopes · Accepted Answer

Alternativa [B] Clésio não terá garantia no emprego porque não exerce na
empresa atividade da categoria profissional do sindicato para
o qual foi eleito dirigente.  CLT. Art. 543. § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. Súmula nº 369 TSTIII - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

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