Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como p...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a estabilidade sindical. Clesio, advogado e professor, foi eleito presidente do sindicato dos advogados, e a questão é se ele possui ou não estabilidade no emprego na faculdade onde trabalha.

Legislação Aplicável:

A estabilidade sindical está prevista no artigo 543, §3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante ao empregado eleito para cargo de direção sindical estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, desde que a empresa e o sindicato pertençam à mesma categoria profissional.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque Clésio não tem direito à estabilidade, já que a atividade exercida na faculdade (professor de Direito Constitucional) não está associada à categoria do sindicato dos advogados. A estabilidade sindical se aplica quando o dirigente sindical exerce atividade vinculada à categoria representada pelo sindicato.

Exemplo Prático:

Imagine um eletricista que trabalha em uma empresa de eletricidade e é eleito presidente do sindicato dos eletricistas. Ele teria estabilidade no emprego, pois sua atividade profissional está diretamente relacionada à categoria do sindicato.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A estabilidade sindical só se aplica se a atividade profissional do empregado estiver ligada à categoria do sindicato, o que não é o caso de Clesio.

C - Incorreta. Embora mencione a necessidade de inquérito para dispensa, a premissa inicial de que Clesio teria estabilidade no emprego é equivocada, já que ele não exerce atividade da categoria do sindicato ao qual pertence.

D - Incorreta. A estabilidade sindical não depende de Clesio ser presidente da OAB, mas sim de exercer atividade relacionada à categoria do sindicato que preside.

E - Incorreta. A estabilidade não está sujeita a uma avaliação discricionária do Judiciário, mas sim às condições legais objetivas já discutidas.

Estratégia para Resolver Questões:

Ao resolver questões sobre estabilidade sindical, procure identificar a relação entre a atividade profissional do empregado e a categoria do sindicato. Verifique sempre a legislação pertinente e as condições específicas que garantem a estabilidade.

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CLT. Art. 543.

§ 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

Súmula nº 369 TST

III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. 

Foi eleito presidente de sindicato de advogados. Exerce na faculdade o cargo de professor de direito.

O mais importante da questão é perceber que a palavra "dirigente sindical" se refere a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional - CLT. Art. 543.

§ 3º, mesmo que troquem o nome por "presidente".

Gabarito: B

Súmula 369, TST. III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.