Os emolumentos são contraprestações previstas legalmente, se...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513892
Direito Notarial e Registral
Os emolumentos são contraprestações previstas legalmente, sendo indispensáveis à manutenção e sustentabilidade
dos serviços prestados. Sobre regras para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e
registrais, por parte dos Estados e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O valor fixado para os emolumentos não deverá corresponder, necessariamente, ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.
II. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do país.
III. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos específicos, fixados para cada espécie de ato.
IV. Os atos específicos de cada serviço serão classificados em atos relativos a situações jurídicas, sem conteúdo financeiro, e em atos relativos a situações jurídicas, com conteúdo financeiro.
Está correto o que se afirma em
I. O valor fixado para os emolumentos não deverá corresponder, necessariamente, ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.
II. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do país.
III. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos específicos, fixados para cada espécie de ato.
IV. Os atos específicos de cada serviço serão classificados em atos relativos a situações jurídicas, sem conteúdo financeiro, e em atos relativos a situações jurídicas, com conteúdo financeiro.
Está correto o que se afirma em
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