No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q860722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Alternativas