Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação,...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513947 Direito Penal

Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.

Houve a prática do crime de desobediência.

Houve a prática do crime de desobediência qualificada.

O fato é atípico, pois oficial de registro não pode praticar crimes contra a Administração Pública

O fato é atípico, pois, apesar de se submeter à ordem judicial, goza de independência no exercício da função, devendo observar as prescrições legais ou normativas.

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