Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação,...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513947
Direito Penal
Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o
ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.
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