Considerando-se a PNAS, são direitos socioassistenciais a s...

Na questão apresentada, o tema central é a Proteção Social dentro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e como ela é operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para resolver a questão, é necessário entender quais são os direitos socioassistenciais que devem ser garantidos aos usuários do SUAS.

Alternativa Correta: C

A alternativa C afirma que é um direito do usuário ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos. Esse direito é um princípio fundamental da PNAS, que preconiza o respeito à dignidade humana e a garantia de um atendimento que não exponha o usuário a situações humilhantes ou constrangedoras. Essa abordagem é central para o modelo de assistência social no Brasil, que visa promover a inclusão social e a cidadania.

Alternativas Incorretas:

A - A fragmentação, a descoordenação, a superposição e o isolamento das ações.

Esses elementos são, na verdade, problemas que o SUAS visa combater. A PNAS busca promover uma rede integrada e coordenada de serviços, evitando fragmentações e sobreposições que possam comprometer a eficácia do atendimento.

B - O campo de ajuda, filantropia e benemerência.

Essas práticas são tradicionais, mas a assistência social moderna, conforme a PNAS, deve ser baseada em direitos e na promoção da cidadania, e não em ações de caridade ou filantropia, que muitas vezes não garantem a autonomia e a dignidade dos usuários.

D - As práticas centralizadas, genéricas e segmentadas.

O SUAS é estruturado para ser descentralizado e adaptado às especificidades de cada território. Práticas centralizadas e genéricas não atendem às reais necessidades da população e vão de encontro aos princípios de individualização e territorialização do atendimento.

Compreender essas distinções é crucial para interpretar adequadamente a questão e reconhecer que a PNAS enfatiza a dignidade e o respeito aos usuários, garantindo direitos fundamentais através de um sistema coordenado e eficiente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

puts kkkkk

essa tava dada

Alternativa; C.

Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004

Norma Operacional Básica - NOB/SUAS

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU 28/10/2004)

3. Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

3.1. Conceito e Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional:

Pág. 39.

• Vigilância Social: (...)

• Proteção Social: (...)

• Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

• Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

• Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

• Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

• Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

• Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

• Direito de convivência familiar e comunitária.

Pág. 40.