Na sentença de um processo de indenização por danos ...
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Q534553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na sentença de um processo de indenização por danos
materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar
quantia inferior à pleiteada pelo autor, justificando a minoração
pela falta de provas em relação a alguns dos danos alegados na
inicial. Ainda assim, a ré foi condenada a pagar também os juros
legais, a correção monetária, os honorários advocatícios e despesas
e as custas legais. A fazenda pública apelou da sentença e, nas
razões da apelação, alegou que o juiz somente poderia condená-la
nos valores decorrentes dos danos, uma vez que não havia pedido
expresso de outros pagamentos na petição inicial. No acórdão que
julgou a apelação, o tribunal manteve parcialmente a sentença e
majorou o valor da indenização porque revisou o termo a quo da
incidência da correção monetária e porque considerou que as
provas haviam sido suficientes para mostrar que o valor de
indenização pleiteado pelo autor era adequado.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.