No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e...

Vamos analisar a questão proposta sobre teoria do delito e teoria da pena, com foco na tipicidade.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede para identificar a opção correta relacionada à teoria do delito e à teoria da pena. Isso requer conhecimento sobre conceitos como delitos preterdolosos, cálculo de prescrição, compensação de penas, crime impossível e causas de diminuição de pena.

2. Análise da Alternativa Correta:

D - O crime impossível constitui causa de exclusão da tipicidade.

Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 17 do Código Penal Brasileiro, o crime impossível ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar o crime. Isso leva à exclusão da tipicidade, ou seja, o fato não se enquadra como crime.

Exemplo Prático: Se uma pessoa tenta envenenar outra utilizando açúcar, acreditando ser veneno, a ação é considerada crime impossível, pois o meio é absolutamente ineficaz.

3. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso.

Essa alternativa é incorreta. Nem todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso. Um crime preterdoloso ocorre quando há dolo no antecedente e culpa no consequente, mas nem todos os crimes qualificados pelo resultado obedecem a essa lógica.

B - Para a realização do cálculo do prazo da prescrição da pena em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada no tipo penal respectivo, independentemente da existência de causas de aumento ou diminuição e de circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Esta afirmação está correta, mas não está relacionada diretamente ao tema de tipicidade, por isso não é a opção mais adequada ao enunciado.

C - Para a aplicação da pena, é perfeitamente admissível a compensação entre a causa de aumento e a causa de diminuição da pena, desde que as respectivas frações sejam idênticas.

Esta alternativa está incorreta. Na prática, a compensação entre causas de aumento e diminuição não é automática e depende da análise do juiz, que avaliará o caso concreto.

E - Não há, na Parte Geral do CP brasileiro, previsão de causa especial de diminuição de pena, sendo esta prevista apenas na Parte Especial desse mesmo código.

Esta afirmação é incorreta. A Parte Geral do Código Penal brasileiro prevê sim causas especiais de diminuição de pena, como no caso do artigo 29, §1º, que trata da participação de menor importância.

4. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao resolver questões de concurso, é importante ler atentamente cada alternativa, buscando identificar termos absolutos como "todo", "sempre" e "nenhum", que podem indicar uma generalização indevida.

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Gabarito: Alternativa "D"

A natureza jurídica do Crime Impossível é de ser uma causa de exclusão da tipicidade.

Erro das demais alternativas:

a) nem todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso. Por exemplo, pegamos o crime de latrocínio (roubo qualificado pelo resultado morte) que pode ocorrer o resultado morte tanto a título de dolo (ex. o agente que subtraí os bens da vítima mediante emprego de violência desferindo vários tiros contra ela, a qual vem a óbito) ou pode ocorrer o resultado a título de culpa (ex. o agente praticando o crime de roubo agride a vítima com a intenção de apenas subtrair o bem, e no momento da ação a mesma cai e bate a cabeça vindo a óbito). Veja que o resultado no latrocínio pode se dar tanto a título de dolo, quanto a título de culpa. Vale ainda mencionar que o latrocínio somente admitirá tentativa quando não for preterdoloso.

b) as causas de aumento e de diminuição de pena, sejam gerais ou especiais, incidem no prazo da prescrição da pretensão punitiva. Se a causa de aumento ou de diminuição têm limites variáveis, incide aquele que importa em maior aumento ou em menor diminuição, respectivamente. Vale lembrar que as agravantes e atenuantes genéricas não devem ingressar no cálculo do prazo da prescrição propriamente dita.

c) conforme lição do professor Nucci, todas as causas de aumento e de diminuição da pena previstas na Parte Geral do CP devem ser aplicadas, sem possibilidade de compensação. Entretanto, as reconhecidas na Parte Especial podem concorrer entre si, admitindo compensação da seguinte forma: tratando-se de duas ou mais causas de aumento ou duas ou mais causas de diminuição, o juiz pode aplicar a mais ampla delas ou todas (art. 68, Parágrafo Único, CP).

d) correta.

e) existe sim causa de diminuição de pena prevista na parte geral do CP, p. ex. o arrependimento posterior (art. 16, CP).

Acredito que o erro da letra "E", está na segunda parte, quando afirma que causa especial de diminuição de pena é prevista apenas na parte especial do CP. E nas leis extravagantes?

Ineficácia absoluta do meio e absoluta impropriedade do objeto , tem-se excludente de tipicidade.

Não, Adoniran Cunha. O erro da letra "e" está precisamente no fato de que a Parte Geral do CP brasileiro prevê, sim, uma causa especial de diminuição de pena, qual seja a tentativa.

Crime impossível - atipicidade (exclusão do fato típico).