Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dign...

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Q534584

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534584 Direito Penal

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.

No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.

A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.

O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.

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Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dign...

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