No que se refere à competência tributária, a preços públicos...

Questões de assuntos semelhantes

• Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal?
• São tributos de competência tributária ativa dos municípios, exceto:
• Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Competência Tributária, assinale a alternativa incorreta.
• Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.
• Competência tributária é conceituada como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário,...