O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a...
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questão mal elaborada
Resposta : LETRA B
ESTUPRO
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
§ 2 Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos
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Sendo assim, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso NÃO é crime de estupro.
questão lixo
Questão de raciocínio lógico.
ERRADO: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.
---> O Estupro tem por finalidade de fazer com que o agente tenha sucesso ( não terceiros) no congresso carnal ou na prática de outros atos libidinosos.
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