O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a...

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Q2263811 Direito Penal
O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza o crime de estupro: 
Alternativas

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questão mal elaborada

Resposta : LETRA B

ESTUPRO

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso        

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.          

§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:         

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.         

§ 2 Se da conduta resulta morte:          

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

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Sendo assim, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso NÃO é crime de estupro.

questão lixo

Questão de raciocínio lógico.

ERRADO: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.

---> O Estupro tem por finalidade de fazer com que o agente tenha sucesso ( não terceiros) no congresso carnal ou na prática de outros atos libidinosos.

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