O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a...

Tema da Questão: Crime de Estupro no Código Penal Brasileiro

O enunciado aborda o crime de estupro, conforme tipificado no art. 213 do Código Penal Brasileiro. O foco é identificar a alternativa que não caracteriza esse crime.

Legislação Aplicável: O artigo 213 do Código Penal define estupro como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

Tema Central: A questão requer entendimento sobre o que constitui estupro, diferenciando atos que envolvem violência ou ameaça e diferentes tipos de atos libidinosos.

Exemplo Prático: Se alguém força outra pessoa, sob ameaça, a beijá-la contra sua vontade, isso se enquadra no conceito de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, portanto, é considerado estupro.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B descreve "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso." Esse cenário não caracteriza diretamente o crime de estupro, conforme definido no art. 213, pois o foco do artigo é no constrangimento direto da vítima a praticar ou permitir atos libidinosos consigo mesma. A alternativa introduz um elemento de "indução a terceiros", o que não está contemplado na tipificação do estupro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "Constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal." - Esta é a definição clássica de estupro, pois envolve violência e conjunção carnal.

C: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal." - Enquadra-se no art. 213, pois inclui atos libidinosos.

D: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique conjunção carnal." - Também está dentro da definição de estupro, conforme o artigo abrange conjunção carnal.

E: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso." - Abrange a prática de atos libidinosos, o que é abrangido pelo art. 213.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção ao foco da conduta criminosa descrita e o elemento essencial de "indução a terceiros", que não está incluído no artigo referente ao estupro.

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questão mal elaborada

Resposta : LETRA B

ESTUPRO

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:         

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.          

§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:         

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.         

§ 2 Se da conduta resulta morte:          

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

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Sendo assim, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso NÃO é crime de estupro.

questão lixo

Questão de raciocínio lógico.

ERRADO: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.

---> O Estupro tem por finalidade de fazer com que o agente tenha sucesso ( não terceiros) no congresso carnal ou na prática de outros atos libidinosos.