Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código...

GABARITO CERTO

Art. 217-A, §1º, CP. Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Obs.: cumpre esclarecer que, embora seja um caso de vulnerabilidade temporária (apenas durante o repouso), é hipótese de ação penal pública INCONDICIONADA. TODOS os crimes contra a dignidade sexual são de ação pública incondicionada (sempre). Não há exceções!

CORRETO.

 O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal – CP. STJ AgRg no HC 489.684/ES, j. 19/11/2019

Qualquer hipótese em que a vítima não puder oferecer resistência - ainda que momentânea, ou tenha sua vontade fulminada por meio ardil, caracteriza estupro de vulnerável (art. 217 - A do CP).

9) O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal - CP.

CERTO

O entendimento dos Tribunais superiores é no sentido de que o estado de Sono reduz

a capacidade de resistência da vítima.

"O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal – CP. ( TESES DO STJ)

podemos citar ainda como exemplos as situações da pessoa que, embora não padeça de nenhuma anomalia mental, embriaga-se até a inconsciência e, inerte, é submetida ao ato sexual sem que possa resistir; ou da pessoa que é induzida, por meio de drogas, à inconsciência por alguém que tem o propósito de com ela manter relação sexual não consentida. Segundo o STJ, o estado de sono também pode caracterizar a impossibilidade de resistir.

Sanches.

JURISPRUDENCIA EM TESE - STJ

EDIÇÃO N. 151: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I

9) O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal - CP.