No que diz respeito à sua conduta, José

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Q2221100
Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221100 Direito Penal
    Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro. 
No que diz respeito à sua conduta, José
Alternativas

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Alternativa Correta: D - não praticou nenhum crime.

A questão aborda a Teoria Geral do Delito, especificamente sobre a responsabilidade penal e a participação em crimes. O enunciado descreve a conduta de José e questiona se ele pode ser responsabilizado penalmente pelas ações de Pedro.

Justificativa da Alternativa Correta:

José não praticou nenhum crime. Para que alguém seja responsabilizado penalmente, é necessário que haja uma ação ou omissão que se enquadre como típica, antijurídica e culpável. No caso de José, ele não tinha conhecimento da intenção criminosa de Pedro e não participou de qualquer forma nos atos ilícitos cometidos por este.

Segundo o artigo 29 do Código Penal, "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Para ser considerado coautor, José precisaria ter contribuído de forma consciente para a prática delitiva, o que não ocorreu.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.
Esta afirmação está incorreta porque não existe furto na modalidade culposa. O furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, é um crime doloso, exigindo a intenção de subtrair coisa alheia móvel.

B - praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.
Apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal, também é um crime doloso, não existindo em modalidade culposa. José não tinha a intenção de se apropriar de algo indevidamente.

C - é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.
Não é possível tentativa de crime culposo, pois a tentativa, conforme o artigo 14, inciso II do Código Penal, se aplica a crimes dolosos, onde há intenção, mas a execução é interrompida antes de consumar-se.

Conclusão:

José não pode ser responsabilizado, uma vez que não teve participação dolosa nos atos ilícitos de Pedro. Ele agiu de boa-fé, sem qualquer intenção criminosa. Assim, a alternativa correta é a letra D.

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Comentários

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Não há crime praticado por José, uma vez que não resta explícito no texto o dolo do cometimento do crime e não há Liame Subjetivo, que é uma das características do Concurso de Pessoas.

Identidade de Infração Penal

Relevância Causal das Condutas

Liame Subjetivo entre os Concorrentes

#Pertencerei PRF-RJ

É sério que eu li tudo isso para a pergunta ser sobre o José? huahuahuauhauh

Jose todo lesado, coitado :/

essa é so pra vc não zerar a prova

Isso tudo para perguntar sobre o José ¬¬

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