Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas ...
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Comentários
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Caso a defesa não tivesse sido intimada da expedição da carta precatória, haveria nulidade?
SIM. No entanto, trata-se de nulidade relativa.
Súmula 155-STF: É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
A defesa precisará ser intimada da data da audiência no juízo deprecado?
NÃO. Súmula 273-STJ: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Espero ter contribuído!O item está errado. O STJ entende que basta que a defesa seja intimada a respeito da decisão que determina a oitiva mediante precatória, não havendo nulidade pelo simples fato de não haver intimação para ciência da data da audiência. Este entendimento está consolidado no verbete sumular de nº 273:
Súmula 273
Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
E onde a questão indica que houve intimação da defesa quanto a expedição de carta precatoria ?
Note que a questão disse que a ACUSAÇÃO arrolou, mas nunca falou em intimação quando da expedição
Eu heinn, saravá
STJ Súmula nº 273 - 11/09/2002 - DJ 19.09.2002
Intimação da Defesa - Expedição da Carta Precatória - Intimação da Data da Audiência
Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Pois é pessoal,más a dúvida ficou em saber se a defesa foi ou não intimada sobre a precatória,porque isso a questão não trouxe!
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