O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros ...

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Q335916

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335916 Direito Eleitoral

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

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Assinale a alternativa correta.
Sobre a inelegibilidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
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