Em caso de curatela especial, é correto afirmar que:

Vamos analisar a questão sobre curatela especial no contexto do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), um tema importante para o concurso público na área do direito processual civil. O foco principal aqui é entender como a curatela especial é aplicada em situações específicas.

O artigo relevante para essa questão é o art. 72 do CPC/2015, que trata da nomeação de curador especial para o réu preso revel ou para o réu revel citado por edital ou por hora certa.

Alternativa C - Correta:
O enunciado correto é: "O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado." Esta alternativa está correta porque está em conformidade com o art. 72, inciso II, do CPC/2015. O juiz deve nomear um curador especial nessas circunstâncias para garantir a defesa do réu, que pode estar em situação de vulnerabilidade jurídica.

Exemplo Prático:
Imagine um réu que foi preso e durante o processo não constitui advogado. O juiz, percebendo que o réu está revel (não responde ao processo), deve nomear um curador especial para assegurar que os direitos do réu sejam protegidos durante o andamento do processo.

Alternativa A - Incorreta:
"A Defensoria Pública, o Ministério Público e os advogados dativos podem exercer a curatela especial, nos termos da lei." Esta alternativa é incorreta porque, de acordo com o CPC, a Defensoria Pública é a instituição prioritariamente designada para exercer a curatela especial. O Ministério Público não exerce essa função, e advogados dativos só são nomeados na ausência da Defensoria.

Alternativa B - Incorreta:
"No caso de réu preso revel sem advogado constituído, o curador especial não depende de nomeação do juiz." Esta alternativa está errada porque a nomeação do curador especial depende, sim, da decisão do juiz, conforme estabelece o art. 72 do CPC/2015. A nomeação visa garantir a defesa dos interesses do réu.

Alternativa D - Incorreta:
"Na partilha de bens, o curador especial deve ser nomeado para representar o incapaz, sempre que este concorrer na partilha com seu representante, independentemente da colisão de interesses." Esta alternativa está incorreta porque a nomeação de curador especial para incapazes geralmente ocorre quando há colisão de interesses, para garantir que os interesses do incapaz sejam adequadamente protegidos.

Dica para Evitar Pegadinhas:
Preste atenção aos termos como "sempre" e "independentemente", que podem indicar generalizações incorretas. Observe também a função específica de cada órgão ou profissional citado, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, e suas atribuições legais.

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O gabarito foi a primeira alternativa que eu eliminei... Realmente não consegui entender. Marquei a B que, mesmo incompleta, parecia a menos errada.

TODA a doutrina institucional defende que o juiz NÃO nomeia o defensor para atuar como curador especial. Em casos de curatela especial, o juiz deve ABRIR VISTA para que o defensor analise a existência legal de hipótese de atuação institucional, via curatela especial. Quem faz essa análise de cabimento da curatela especial é o defensor, não o juiz. A nomeação nesses casos é descabida.

"Caso fosse conferido ao Poder Judiciário nomear o curador especial, restaria implícita a autorização para destituir o nomeado, gerando a fragilização da independência funcional necessária ao pleno exercício da curadoria. [...]

Portanto, pertence ao membro da DP a atribuição EXCLUSIVA para aferir a existência de hipótese legal de atuação institucional da curadoria especial.

Diante da ausência de hierarquia entre os membros da defensoria e os integrantes do poder judiciário, jamais poderá o magistrado determinar de maneira vinculante que o defensor atue como curador especial em determinado processo."

(Princípios Institucionais de Defensoria Pública - Diogo Esteves e Franklyn Roger. pg. 546, 3a ed.)

Art. 72 do CPC. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

estudodp, geralmente quando não colocam a fonte que querem, é mais prudente seguir a letra da lei do que posicionamento doutrinário

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

 Art. 671. O juiz nomeará curador especial:

I - ao ausente, se não o tiver;

II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

A) Defensoria Pública, o Ministério Público e os advogados dativos podem exercer a curatela especial, nos termos da lei;

CPC, Art. 72. (...) Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

B) no caso de réu preso revel sem advogado constituído, o curador especial não depende de nomeação do juiz;

CPC, Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

*** Quanto a essa assertiva há discussão doutrinária, conforme comentário da estudodp.

C) o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado;

CPC, Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

D) na partilha de bens, o curador especial deve ser nomeado para representar o incapaz, sempre que este concorrer na partilha com seu representante, independentemente da colisão de interesses.

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;