No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constitui...

Gabarito: Letra B

Para responder corretamente a esta questão, é necessário compreender a organização do Poder Judiciário de acordo com a Constituição Federal. A Constituição, em seu artigo 93, inciso II, afirma que o número de juízes nas unidades jurisdicionais será proporcional à efetiva demanda judicial e também à respectiva população. Esse critério busca garantir que a organização judiciária seja adequada às necessidades de cada região, tendo juízes suficientes para atender ao volume de processos e à quantidade de indivíduos que necessitam do serviço de justiça.

Por que a alternativa B está correta? Ela está em conformidade com o texto constitucional e reflete o princípio da eficiência e da razoabilidade no âmbito da administração judiciária. Entender que a distribuição dos juízes deve levar em conta a demanda judicial e o tamanho da população ajuda a assegurar que a prestação jurisdicional seja feita de forma célere e adequada, visando a uma melhor distribuição dos recursos humanos do judiciário.

As demais alternativas não refletem corretamente o que está disposto na Constituição Federal e, portanto, são incorretas. Por exemplo, a alternativa A menciona a extensão territorial, a C menciona a receita orçamentária da comarca, e as alternativas D e E mencionam o número de eleitores, aspectos que não são considerados pela Constituição para determinar o número de juízes.

Ao se preparar para questões de concursos públicos, é essencial que você tenha uma boa compreensão dos princípios e regras constitucionais que regem a organização dos poderes do Estado, especialmente a organização judiciária, já que esses são temas frequentemente abordados em provas dessa natureza.

Gabarito: letra B, conforme inciso XIII do art. 93, CF:

XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Gabarito B
Artigo 93 CF/88: Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Inciso XIII: O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. 
 

ARTIGO 93 DA CF:

 

XIII- O NÚMERO DE JUÍZES NA UNIDADE JURISDICIONAL SERÁ PROPORCIONAL À EFETIVA:

 

- DEMANDA JUDICIAL

- RESPECTIVA POPULAÇÃO