Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A...
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
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Errado
PODER DISCIPLINAR
É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas, como por exemplo, a advertência, a multa, a suspensão e a demissão
Gabarito ERRADO, trata-se de poder disciplinar.
Segundo Mateus Carvalho, poder disciplinar é o "poder de apurar infrações, aplicando sanções e penalidades por parte do Poder Público a todos aqueles que possuam vínculo de natureza especial com o Estado (servidores ou não, normalmente por relação hierárquica ou contratual)." (Manual de Direito Administrativo, 2018, fl. 144) Se fosse entre a administração e pessoa física/jurídica sem correlação prévia, seria poder de polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
R = ERRADO.
Segundo Mateus Carvalho, poder disciplinar é o "poder de apurar infrações, aplicando sanções e penalidades por parte do Poder Público a todos aqueles que possuam vínculo de natureza especial com o Estado (servidores ou não, normalmente por relação hierárquica ou contratual)." (Manual de Direito Administrativo, 2018, fl. 144) Se fosse entre a administração e pessoa física/jurídica sem correlação prévia, seria poder de polícia.
Gabarito Errado
Complementando:
A sanção ao servidor deriva diretamente (de forma imediata) do poder disciplinar e indiretamente (de forma mediata) do poder hierárquico.
Bons Estudos!
''Ó minha alma, espera silenciosa somente em Deus, porque dele vem a minha esperança.'' Salmos 62:25
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
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