Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  A...

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Q1963490 Direito Administrativo
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia. 
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Errado

PODER DISCIPLINAR

É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas, como por exemplo, a advertência, a multa, a suspensão e a demissão

Gabarito ERRADO, trata-se de poder disciplinar.

Segundo Mateus Carvalho, poder disciplinar é o "poder de apurar infrações, aplicando sanções e penalidades por parte do Poder Público a todos aqueles que possuam vínculo de natureza especial com o Estado (servidores ou não, normalmente por relação hierárquica ou contratual)." (Manual de Direito Administrativo, 2018, fl. 144) Se fosse entre a administração e pessoa física/jurídica sem correlação prévia, seria poder de polícia.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.

R = ERRADO.

Segundo Mateus Carvalho, poder disciplinar é o "poder de apurar infrações, aplicando sanções e penalidades por parte do Poder Público a todos aqueles que possuam vínculo de natureza especial com o Estado (servidores ou não, normalmente por relação hierárquica ou contratual)." (Manual de Direito Administrativo, 2018, fl. 144) Se fosse entre a administração e pessoa física/jurídica sem correlação prévia, seria poder de polícia.

Gabarito Errado

Complementando:

A sanção ao servidor deriva diretamente (de forma imediata) do poder disciplinar e indiretamente (de forma mediata) do poder hierárquico.

Bons Estudos!

''Ó minha alma, espera silenciosa somente em Deus, porque dele vem a minha esperança.'' Salmos 62:25

Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

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