Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  N...

Questão maldosa, gabarito CERTO para os não assinantes.

São quatro os poderes da administração: Regulamentar, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia.

De fato há relação entre superior e inferior uma relação hierárquica, estando presente o poder administrativo hierárquico.

Ocorre que, diante do caso apresentado, para aplicar punições, a questão direciona para o exercício do poder disciplinar, já que há prévia relação de subordinação entre Maria e Caio.

Segundo Mateus Carvalho, poder disciplinar é o "poder de apurar infrações, aplicando sanções e penalidades por parte do Poder Público a todos aqueles que possuam vínculo de natureza especial com o Estado (servidores ou não, normalmente por relação hierárquica ou contratual)." Já poder hierárquico é o poder de estruturação interna da atividade pública (atribuição de organizar, distribuir e escalonar funções nos órgãos). (Manual de Direito Administrativo, 2018, fl. 144) Se fosse entre a administração e pessoa física/jurídica sem correlação, seria poder de polícia.

Alguém me ajude: a questão está correta pela parte "Na relação funcional existente entre Maria e Caio"? Não seria poder disciplinar?

Creio que de fato poderia se falar tanto em poder disciplinar quanto em poder hierárquico nesse caso concreto. Porém a questão indaga sobre a relação funcional, ou seja, o vínculo jurídico entre ambos, e não sobre o ato punitivo.

Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.

Nas atuações de Maria visando punir Caio - poder administrativo disciplinar.

A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder  disciplinar

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.

R = CERTO.

Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do Poder Administrativo hierárquico.

Já na ação / ato de aplicar a penalidade de Advertência a Caio é mais evidente o Poder Administrativo disciplinar.

GAB CERTO

PODER HIERÁRQUICO: É o poder de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.

Poder hierárquico é FOCADAS

• Fiscaliza;
• Ordena;
• Controla;
• Avoca;
• Delega;
• Aplica Sanção.

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FONTE: MEUS RESUMOS

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