O art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituiçã...

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Q397678

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397678 Direito Constitucional

O art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Os quilombos eram comunidades formadas por índios que resistiram à colonização europeia.

Os quilombos eram comunidades onde viviam pessoas de origem africana, independente da causa de sua formação.

Os quilombos eram comunidades isoladas formadas por escravos fugidos do cativeiro, sendo que os quilombos maiores, como Palmares, reproduziam a organização social africana, com reis e diversas classes sociais, incluindo escravos.

Os quilombos eram comunidades formadas por pessoas que resistiram às diversas formas de opressão, tais como a escravidão, a ditadura e as perseguições políticas.

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O art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituiçã...

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