Julgue o item a seguir, , relativos à organização, composiçã...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1189082 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item a seguir, , relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.
A Auditoria de Correição tem jurisdição em todo o território nacional e é composta por um juiz-corregedor, um diretor de secretaria e auxiliares, competindo ao juiz-corregedor, entre outras funções, proceder às correições gerais e especiais nas auditorias na forma da lei e instaurar procedimento administrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado.
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A questão se encontra com a redação desatualizada devido a alteração ocorrida na lei em 2018, mas atualmente seria: Art. 12. A Corregedoria da Justiça Militar, com jurisdição em todo o território nacional, é exercida pelo Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar.                 (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018) Art. 13. A Corregedoria da Justiça Militar, órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, compõe-se de 1 (um) Ministro-Corregedor, 1 (um) Juiz-Corregedor Auxiliar, 1 (um) diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018) Art. 14. Compete ao Ministro-Corregedor:                 (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)         I - proceder às correições:         a) gerais e especiais nas Auditorias, na forma desta lei; VI instaurar procedimento administrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena disciplinar, ressalvada a competência do Tribunal e de seu Presidente;

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