A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a...
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Q204458
Legislação Estadual
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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).