A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte...

APRENDA COM A CEBRASPE: MP É OU NÃO UM QUARTO PODER?

CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado: Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.  

a) O Ministério Público, na condição de quarto Poder da República, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (ERRADA)

CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito: Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue o item subsecutivo. 

A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública. (CERTO)

CESPE - 2013 - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos: Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro. (ERRADO)

CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário: A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos. (ERRADO)

CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo: A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo. (ERRADO)

FONTE: QCONCURSO

Gabarito: E

O MP é uma função essencial da justiça, não um poder.

❌ Errado.

O Ministério Público NÃO é um Poder.

Houve mistura de afirmações feitas pelo servidor e pelo próprio examinador na afirmativa...

O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. ERRADA.

O MP possui INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL? SIM.

O MP deve respeitar o teto? SIM.

O MP é um PODER? NÃO. Ele é uma INSTITUIÇÃO PERMANENTE ESSENCIAL À JUSTIÇA.

Bons estudos!!! ❤️✍

São só 3 os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O MP é o fiscalizador da lei. Ele fica alí "de fora", só observando...

É o MP que vai lá e cutuca/acorda o Judiciário (que tá inerte, parado, dormindo, de boa. Esperando alguém vir provocar para ele agir). O MP é o menino véi encrenqueiro. kkkk