Com relação ao regime jurídico aplicável aos serviços públic...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando...
• Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei nº  8.987/1995 e suas alterações posteriores, é...
• Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos. Serviço público pode ser delegado por meio da concessão...
• No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item  que se segue. Caso um serviço não seja...
• Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão...