Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precave...

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Q1950479 Direito Penal
    Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
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gabarito "A".

FALSIDADE IDEOLÓGICA - código Penal  Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular... ou nele... fazer inserir declaração falsa... com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

REVISÃO> FALSIDADE IDEOLÓGICA - código Penal  Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular... ou nele... fazer inserir declaração falsa... com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Quando o documento em si é verdadeiro, mas o seu conteúdo é falso, estamos de falsidade ideológica.

Ainda, quanto à letra C, muito assinalada segundo as estatísticas, não existe crime ou contravenção de perda de CNH. Talvez se a questão mencionasse um furto, poderia gerar dúvida, mas não foi o caso.

Abraços

A

boletim de ocorrência é documento público. Nesse caso as informações estavam falsas.

 Lauro deu causa a inserção.de informação/declaração falsa em documento público (b.o), visando se beneficiar disso, por isso deve responder por falsidade ideológica.

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