De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211447
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência,
bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão,
à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à
circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto,
as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados
abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas