De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica ...

Gab C

Venâncio Aires RS é apenas vereadores e prefeito

Gabarito C (conforme a Lei Orgânica de Prefeitura de Pinto Bandeira - RS)

• Conforme Simão Dias/SE:

Art. 58 - A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

1. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
2. do Prefeito Municipal;
3. dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, 5% (cinco) por cento do eleitorado do Município.

§ 1º - A proposta será votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada em ambos os turnos por 2/3 (dois, terços) dos membros da Câmara Municipal.

§ 2º - A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.

CANOAS

A LO PODE SER EMENDADA P/

1/3 DOS VEREADORES

PREF