Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o
direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada
em prova cuja falsidade se apurara em processo criminal, e que
servira de fundamento para o acolhimento do pedido no âmbito
civil.
Desse modo, pediu-se a rescisão da sentença e, ainda, que se
procedesse ao rejulgamento da causa originária sem a utilização
da referida prova.
No tocante aos pedidos formulados na ação rescisória, é correto
afirmar que se trata de uma cumulação: