Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q46283

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46283 Direito Tributário

É excluída pela isenção.

É principal quando decorre da legislação tributária.

As obrigações acessórias decorrem de penalidade prevista no julgamento administrativo.

A acessória converte-se em principal.

É acessória quando decorre do fato gerador.

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