A ação penal é

Questões de assuntos semelhantes

• [Questão Inédita] Em época de eleições no município de Batalha dois candidatos, Mévio e Tício, foram ao debate público para traçar seus futuros...
• Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
• Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados armas de fogo e à propriedade industrial.Apesar de os crimes praticados contra a propriedade...
• Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é
• Considerar-se-á perempta a ação penal quando,