Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado...

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou Indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Considera-se fonte de poluição, qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que não induza, não produza ou possa produzir poluição.

Consideram-se recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo e os elementos nele contidos, o subsolo, a flora e a fauna.

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou Indiretamente lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica.